10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
Juizado de Pequenas Causas de São Luís
Endereço: Av. São Luís Rei de França, nº 32. Faculdade Atenas Maranhense.
Turu. CEP: 65065-470
ATENDIMENTO GRATUITO
(Não é obrigatória a assistência de um advogado)
Telefone:
(98) 3248-1395
Qual é a função do Juizado de Relações de Comsumo?
Consumidores que tiveram algum constrangimento ou sofreram dano moral por cobrança indevida, inscrição sem motivo em cadastros de restrição ao crédito (SPC e Serasa), podem reclamar nos Juizados Especiais. O consumidor pode entrar com uma ação no Juizado Especial Cível quando a empresa alvo da reclamação fizer o cliente passar por constrangimento ou quando o consumidor sofrer algum tipo de dano moral provocado por cobrança indevida e não entrega de produtos ou serviços contratados, por exemplo, desde que ele comprove o prejuízo. A maioria das ações de reparação de danos solicitada é referente aos seguintes assuntos: reparação de danos em veículos provocados em acidente de trânsito; ressarcimento de danos a prédios particulares; cobrança de honorários profissionais; ação de despejo; execução de título extrajudicial e relacionados à relação de consumo. Para ingressar nos Juizados sem advogado o valor da causa não pode ultrapassar a 20 salários mínimo(R$14.480). Já o valor da causa de uma ação proposta por meio de advogado é de no máximo 40 salários mínimo(R$28.960). Caso o consumidor tenha tido algum prejuízo, pode buscar ressarcimento perante a empresa que lhe causou o dano.
SECRETÁRIO:
Adenauer Luiz Castelo Branco Rocha Júnior
Juíza de Direito Titular:
Eugênia de Azevedo Neves
Lista com todos Juizados de Pequenas Causas de São Luís:
CENTRO
1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
Bairros: Avenida Jaime Tavares, Avenida Senador Vitorino Freire até o cruzamento com a Avenida Guaxenduba; Avenida Guaxenduba até o cruzamento com Avenida João Pessoa, Rua Duque de Caxias, Estrada da Vitória a Avenida Luis Rocha (Hospital Sarah), Centro, Reviver, Desterro, Fonte do Bispo, Madre Deus, Goiabal, Lira, Belira, Coréia, Vila Passos, Retiro Natal, Bom Milagre, Apeadouro, Monte Castelo, Fé em Deus, Liberdade, Camboa, Fabril, Diamante e Apicum.
Endereço: Rua do Egito, n.º 139 - Centro CEP: 65010-913
Telefone: (98) 3261-6171
UEMA
2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
Bairros: Maiobinha, Vila Santa Terezinha, Residencial São Luís, Residencial Vila República, Residencial Pirapemas, Residencial Metrópoles, Recanto dos Signos, Vila Jota Lima, Vila Flamengo, Tropical, Tropical II, Cidade Operária, Residencial Ilhéus, Jardim das Palmeiras, Santa Efigênia, Jardim América, Recanto dos Pássaros, Vila América, Jardim América Central, Conj. Residencial Jeniparana, Vila Jeniparana, Mata, UEMA, Conjunto Habitar Lobão, Santa Clara, Vila Janaina, Cidade Olímpica, Santa Barbara, Cruzeiro de Santa Barbara, Vila Vitória e Vila Epitácio Cafeteira.
Endereço: Campus Universitário Paulo VI – UEMA – São Cristóvão CEP: 65055-900
Telefone: (98) 3244-2691
AFRICANOS
Bairros: Avenida Jerônimo de Albuquerque, Avenida Kennedy, Avenida João Pessoa, Avenida dos Franceses, Areinha, Parque Amazonas, Parque de Fátima, Parque Pindorama, Parque dos Nobres, Parque Timbiras, Vila dos Nobres, Primavera, Conjunto Dom Sebastião, Bom Jesus, Coroadinho, Vila dos Frades, Vila Conceição, Salina do Sacavém, Coroado, Redenção, Filipinho, Sitio Leal, Túnel do Sacavém, Sacavém e Coheb do Sacavém.
3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
Endereço: Av. dos Africanos, nº. 200 - Bairro de Fátima CEP: 65030-900
Telefone: (98) 3249-1878
COHAB - ANIL
4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
Bairros: Cohab I, Cohab II, Cohab III, Cohab IV, Cohatrac I, Cohatrac II, Cohatrac III, Cohatrac IV, Cohatrac V, Jardim Araçagy, Jardim das Margaridas, Parque Aurora, Planalto Anil, Planalto Anil I, Planalto Anil II, Planalto Anil III e Conjunto Centauro
Endereço: Av. 13, s/nº - CSU - Cohab/Anil CEP: 65050-900
Telefone: (98) 3225-8592/3244-6020
UFMA
5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
Bairros: Bacanga, Itaqui, Vila Nova, Vila Mauro Fecury I, Vila Mauro Fecury II, Vila São Luís, Vila Sarney, Alto Esperança, São Raimundo, Gancharia, Fumacê, Vila Dom Luis, Anjo da Guarda, Vila Isabel, Vila Zagueiro, Jambeiro, Sá Viana e Vila Embratel.
Endereço: Avenida dos Portugueses, s/n, Campus Universitário do Bacanga, Casa da Justiça, UFMA.
Telefone: (98) 3228-3406
MONTE CASTELO
6º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
Bairros: Avenida São Marçal, João Paulo, Jordoa, Alemanha, Caratatiua, Ivar Saldanha, Vila Palmeira, Rio Anil, Barreto, Ipase, Japão, Maranhão Novo, Barés, Castelão e Bom Clima.
Endereço: R. Raimundo Corrêa, 46 - Monte Castelo CEP: 65031-510
Telefone: (98) 3243-9297
UNICEUMA - RENASCENÇA
7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
Bairros: Jardim Renascença, Renascença II, Santa Eulália, Loteamento Jaracaty, Alto do Calhau, Parque do Calhau, Planalto do Calhau, Vila Independência, Cohafuma, Vinhais, Vinhais I, Vinhais II, Vinhais III, Vinhais IV, Vinhais V, Quintandinha, Parque La Ravardiere, Aquarela, Vila Paraíso, Loteamento Boa Vista, Planalto Vinhais I, Planalto Vinhais II, Vila Roseana, Parque Olinda, Belo Horizonte, Vinhais Velho, Jardim Monterrey, Boa Morada, Recanto dos Vinhais, Conjunto Habitacional Vinhais, Conjunto dos Ipês, Vila 25 de Maio, Loteamento Vinhais, Parque Ângela, Vila Menino Jesus de Praga.
Endereço: Rua Anapurus nº 01, Loteamento Bela Vista, Renascença II CEP: 65076-904
Telefone: (98) 3235-0948
FÓRUM - CALHAU
8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
Bairros: Renascença I, São Francisco, Conjunto Basa, Sítio Campinas, Ilhinha, Loteamento BEM São Francisco, Ponta D'Areia, Conjunto São Marcos, Ponta do Farol, São Marcos, Loteamento Miragem do Sol, Ipem Calhau, Calhau até o retorno do Shopping do Automóvel e Parque Calhau.
Endereço: Avenida Professor Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa - Calhau - CEP: 65.076-905 – 4º andar
Telefone: (98) 3194-5812
UNICEUMA - COHAMA
9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
Bairros: Cohama, Cohaserma, Cohaserma II, Parque Atenas, Recanto dos Nobres, Cohajap, Jardim Coelho Neto, Primavera II, l, Vila Vicente Fialho, Vila Cruzado, Recanto Fialho, Residencial Pinheiros, Residencial Araras, Cantinho do Céu, Conjunto Manoel Beckman, Bequimão, Angelim, Residencial Novo Tempo II, Novo Angelim.
Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, s/nº, UNICEUMA, Campus II Cohama CEP: 65.060-645
Telefone: (98) 3236-4596
FAMA
10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
Bairros: Jardim de Fátima, Jardim Itapiracó, Solar dos Lusitanos, Matões, Ipem Turu, Turu, Residencial Fonte dos Bispos, Parque Vitória, Santa Rosa, Conjunto Residencial Turu, Vivendas do Turu, Planalto Turu I, Planalto Turu II, Vila União e Residencial Primavera Turu.
Endereço: Av. São Luís Rei de França, nº 32. Faculdade Atenas Maranhense. Turu. CEP: 65065-470
Telefone: (98) 3248-1395
CEST
11º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
Bairros: Anil até o retorno da Forquilha, Radional, Santa Cruz, Cutim Anil, Santo Antonio, Sítio Pirapora, Vila Lobão, Vila Roseana Sarney, Anil, Vila Conceição, Aurora, Cruzeiro do Anil, Vila Isabel Cafeteira, Pingão, Santos Dumont, Parque Guanabara, Planalto Aurora, Planalto Anil, Residencial São José (Limite Igreja Universal e Residencial São José) e Outeiro da Cruz.
Endereço: Avenida Casemiro Júnior nº 260-Anil - CEP: 65.024-320
Telefone: (98) 3259-8541
JOÃO DE DEUS
12º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
Bairros: Parque dos Sabiás, João de Deus (limite com Vila Conceição), Parque Universitário, São Bernardo, Vila Brasil, Alameda dos Sonhos, Conjunto Penalva, Jardim São Cristovão, Tirirical, Forquilha, Cohapam, Ilha Bela, Conjunto Henrique de La Roque (IPEM São Cristovão), Conjunto Juçara, Jardim São Cristovão II, Dom Ricardo, Expoema, Vila Cascavel, Conjunto São Raimundo, Jardim São Raimundo, Loteamento Dom Valean, Vila Airton Sena e Forquilha.
Endereço: Av.Tales Neto nº 436A João de Deus CEP: 65059-620
Telefone: (98) 3259-4516
MARACANÃ
13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
Bairros: Maracanã, Pedrinhas, Tajipuru, Quebra-Pote, Vila Itamar, Vila Nova República, Vila Sarney Filho, Tibiri, Tibirizinho, Vila Funil, Vila Industrial, Coquinho, Tajaçoaba, Vila Magril, Distrito Industrial, Rio Grande, Matinha, Bacabalzinho, Riacho Alegre, Estiva, Coqueiro, Itapera, Vila Esperança e Vila Maranhão.
Endereço: BR 135, KM 06, Bairro Maracanã CEP: 65095-602
Telefone: (98) 3241-2033
HOLANDESES
14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo
Bairros: Olho d'Água, Jardim América, Jardim América I, Jardim América II, Chácara Brasil, Jardim Eldorado, Jardim Paulista, Divinéia, Jardim Atlântico, Loteamento Brasil, Jardim de Allah, Cidade Balneária, Parque Shalon, Smithland, Barramar, Vila Luizão, Habitacional Turu (Olho d'Água), Parque Atlântico, Quintas do Calhau, Brisa do Mar, Sol e Mar, Calhau do retorno do Shopping do Automóvel em direção ao Olho d'Água.
Endereço: Av. dos Holandeses, 185, Olho D’água - CEP: 65065-180
Telefone: (98) 3248-3176
VEJA TAMBÉM:
PROCON - MA
ADECOMA - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Endereço: R das Paparaubas, 5 - 1º Ed João Muniz-São Francisco, Jd São Francisco
SAO LUIS, MA | CEP: 65076-000
Telefone: (98) 3227-6318
DELEGACIA DO CONSUMIDOR
Endereço: Praça Gomes de Sousa, n° 249, Centro
Telefone: (98) 3214-8665
