Conselho Estadual LGBT do Maranhão
Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais do Maranhão (CEDLGBT)
Endereço: Av. Jerônimo de Albuquerque, S/N, 2º Andar, Bloco A, Edifício Clodomir Milet
Calhau- São -Luís/MA CEP: 65051-000
PROGRAMAÇÃO
15/05 – Web-conferência sobre saúde da população LGTB
Horário: 9h
Local: Auditório do Hospital Materno Infantil
17/05- Lançamento da Campanha do Nome Social
Horário: 16h30
Local: Cine Praia Grande
18/05 –Posse dos Membros do Comitê Municipal de Equidade no SUS
Horário: 8h30
Local: Hotel Abbeville
Formação da Mesa:- Representante do Ministério da Saúde – Representante da Secretaria de Estado da Saúde – Representante do Conselho Estadual LGBT – Representante da Secretaria Municipal de Saúde – Representante do Conselho Municipal de Saúde
Roda de Conversa “Fortalecimento e implantação do ambulatório para oprocesso transexualizador no SUS, participação popular e gestão de políticas públicas de promoção da equidade no SUS com enfoque na saúde da população negra, população LGBT e população em situação de rua
Painelista: Andrey Roosewelt Chagas Lemos – Técnico do Ministério da Saúde
Horário:10h30
Local: Hotel Abbeville
12h30 – Almoço
Audiência Pública “Os Caminhos Para o Reconhecimento e Garantia do Estado ao Nome Social das Pessoas Trans”
Local: Assembleia Legislativa do Estado – Auditório Plenarinho
Horário: 14h
Dia 19/05 – Seminário Estadual de Atualização e Validação da Política Estadual LGBT
Horário: 8h30
Local: Hotel Abbeville
Painel: “Democracia, Direitos Humanos e População LGBT
”Painelistas: – Cleyton Pedagogo, Mestre em Direitos Humanos, Doutorando em Ciências Políticas (UNB)- Claudio Nascimento, Graduado em Filosofia, Ex-Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos-RJ, Ex-coordenador do Programa Rio Sem Homofobia – Julie Soares, Militante da Rede de Mulheres Lésbicas e Bissexuais, Psicóloga, Mestra em Estudo Psicanalítico da UFMG – Jovanna Baby – Presidente Fórum Nacional de Pessoas Trans Negra e Negros
Horário:11h
Grupo de Trabalho Por Eixo Temático do Plano Estadual LGBT
12h:30 – Almoço 14h: Continuidade de Trabalho Em Grupo
17h: Apresentação dos Trabalho na Plenária Final
Horario:18h
Local: Praça Nauro Machado
Ato Público Todos Contra a LGBTfobia
-Show Artístico
Horario: 19h
Local: Praça Nauro Machado
20/05 – Assembleia Geral do Fórum Estadual LGBT
Horario:8h:30 as 17h
Local: Hotel Abbeville
CONTATOS ASCOM SEDIHPOPLuana Melo – Assessoraascom.sedihpop@gmail.com/ (98) 99232-4587
Telefone:
(98) 98717-2192
Criado pela Lei Estadual 10.333/2015, sendo formado por 16 integrantes, dos quais 08 são do Poder Público e 08 da sociedade civil.
O CEDLGBT tem os seguintes objetivos:
- – Desenvolver ação integrada e articulada com o conjunto de Secretarias e demais órgãos públicos, visando à implementação de políticas públicas comprometidas com a superação das estigmatizações, discriminações e desigualdades, em razão da orientação sexual, identidade e expressão de gênero;
- – Elaborar, avaliar, emitir pareceres e apresentar sugestões em relação ao desenvolvimento de programas e ações governamentais, bem como monitorar e opinar sobre as questões referentes à cidadania da população LGBT;
- – Garantir a participação da sociedade civil organizada na implementação de políticas públicas que visem à superação das estigmatizações, discriminações e desigualdades, em razão da orientação sexual, identidade e expressão de gênero;
- – Adotar mecanismos e instrumentos que assegurem a participação e o controle social das políticas públicas de promoção dos direitos da população LGBT;
- – Prestar colaboração técnica, em sua área de atuação, a órgãos e entidades públicas do Estado;
- – Apoiar e desenvolver estudos, levantamento de dados, pesquisas sobre as condições socioeconômicas da população LGBT, nas áreas urbana e rural, propondo políticas públicas que objetivem eliminar todas as formas identificáveis de discriminação e violência;
- – Fiscalizar o cumprimento da legislação em vigor no que for pertinente aos direitos assegurados à população LGBT;
- – Propor alterações legislativas que visem eliminar a discriminação por orientação sexual, identidade e expressão de gênero, encaminhando-as ao poder público competente;
- – Apoiando suas atividades nos moldes a serem definidos por seu Regimento Interno e manter canais permanentes de diálogo e articulação com o Movimento LGBT em suas várias expressões preservando a autonomia do movimento;
- – Receber, examinar e efetuar denúncias que envolvam fatos discriminatórios contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, encaminhando-as aos órgãos competentes para as providências cabíveis, além de acompanhar e monitorar os procedimentos pertinentes;
- – Promover a divulgação de todas as decisões do Conselho por meio de resolução, bem como de informações sobre suas atribuições, visando à permanente conscientização de todos os segmentos da sociedade quanto à sua importância para as políticas de cidadania da população LGBT;
- – Acompanhar e apoiar a criação e o funcionamento dos Conselhos Municipais de Direitos LGBT no território do Estado do Maranhão, propondo convênios, intercâmbios e outras formas de parcerias;
- – Acompanhar a implementação das condições de acesso da população LGBT aos serviços públicos do Estado do Maranhão, indicando as medidas que se façam necessárias para a correção de exclusões ou limitações constatadas;
- – Articular-se com outros Conselhos setoriais com o propósito de cooperação mútua e de estabelecimento de estratégias comuns para o fortalecimento do sistema de participação da população LGBT nas esferas de decisão e controle social;
- – Promover seminários, encontros, debates e atividades afins sobre assuntos relacionados à promoção da cidadania e direitos humanos.
Conselheiros - Poder Público
- Airton Ferreira da Silva, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular;
- Maria Virgínia de Andrade, da Secretaria de Estado do Trabalho e da Economia Solidária;
- Klinger Lima de Moura Filho, da Secretaria de Estado de Segurança Pública;
- Fábia Cristina Rodrigues da Silva, da Secretaria de Estado de Administração;
- Claudinei de Jesus Rodrigues, da Secretaria de Estado de Educação;
- José Paulino Sousa Santos, da Secretaria de Estado da Saúde;
- Paulo Romão Meireles Neto, da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude;
- Laurinda Maria de Carvalho Pinto, da Secretaria de Estado da Mulher.
Conselheiros - Sociedade Civil
- Kaio Maurício da Silva Lobo, da Associação de Gays, Lésbicas e Profissionais do Sexo – AGLEPS;
- Kácio Santana Dutra, da Associação Maranhense de Travestis e Transexuais – AMATRA;
- Benedito de Sousa Guilhon Filho, do Centro de Direitos Humanos Ativismo Gays – CENTRO DRAG;
- Delfim José Ferreira Filho, do Grupo Identidade LGBT;
- Janice Alves Rodrigues, do Grupo Flor de Bacaba; Isael Rosa da Silva, do Grupo Solidário Lilás;
- Carlos Alberto Azevedo Leitão Junior;
- Jackson Ronie Sá da Silva, da Universidade Estadual do Maranhão;
- Raimundo Mauricio Matos Paixão, do Centro de Cultura Negra do Maranhão.
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