Músicos não precisam mais de Registro Profissional da OMB para trabalhar

O Supremo Tribunal Federal decidiu que músicos não precisam de registro profissional da Ordem dos Músicos do Brasil para trabalhar

A decisão do STF faz da música uma profissão livre no Brasil
A classe artística brasileira pode comemorar (ou não), pois o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no dia 01/08/2011 que os músicos não precisam do registro profissional, emitido pela Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), para exercer a profissão.



Não precisa mais da carteirinha da OMB para se apresentar em Shows.

O Preço para ser Músico:
Taxa de Anuidade - R$120 p/ Ano
Taxa de Exame: R$ 10
Expedição de Carteira: R$ 30
Multa para quem é pego tocando - R$150
Em algumas Lojas só é possível comprar instrumento financiado com o Número de Matrícula da OMB.
Grandes Casas de Shows exigem a carteirinha.
(os preços podem variar por estado)


Votação
Em votação unânime, os ministros da corte decidiram negar o recurso da Ordem, que alegava ser o órgão competente para gerenciar a profissão no Brasil.



Liberdade de Expressão
A Ministra Ellen Gracie, relatora da ação, afirmou que a "liberdade de exercício profissional é quase absoluta. Qualquer restrição só se justifica se tiver interesse público. Não há qualquer risco de dano social na música".



Porque só agora chegaram à essa conclusão?
O caso chegou ao STF por meio de uma ação movida por um músico de Santa Catarina, que alegou ter sido impedido de trabalhar em seu estado por não ter vínculo com a OMB. O artista venceu todas as primeiras instâncias da batalha judicial, mas a OMB recorreu, até o caso chegar ao supremo. A OMB perdeu.



Ordem dos Músicos do Brasil - OMB
Edenreço: Av. Ipiranga, 318, 6 Andar - São Paulo-SP
CEP 01046-010
Email: ombsp@ombsp.org.br
Telefone: (11) 3237-0777


Onde Tem Músico, Tem Kamaleao!