Operação Peter Pan
Fiscalização do Promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Junior
Conselho Tutelar e Polícia Militar
"O objetivo da operação é coibir a presença de adolescentes em bares e boates, fora do horário estabelecido pelo Juizado da Infânça e Juventude de São Luís"
As Fiscalizações vão ocorrer nos finais de semana
Quem tem até 15 anos só pode permanecer em locais públicos até às 22h
Adolescentes de 15 e 18 anos somente com autorização por escrito dos pais e com um responsável maior de idade até a meia-noite.
OBS.: A autorização dos pais deve conter o nome e número dos documentos do adolescente e da pessoa que acompanha
Portarias 6, 7, 8, 9 e 10 do Juizado da Infância e Juventude de São Luís.
Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ)
Procuradora de Justiça Themis Maria Pacheco de Carvalho
Ministério Público do Maranhão
Onde Tinha Festa, Tem Kamaleao!
|