Personal Trainers já tem acesso livre nas Academias em São Luís
Lei Municipal Nº 036/2017  já está em vigor


ATUALIZAÇÃO:
A Lei Estadual nº 071/2019 foi aprovada por unanimidade na sessão plenária do dia 22/05/2019
Amplia o acesso dos educadores físicos nas academias para todo o estado do Maranhão.
Projeto do Deputado Felipe dos Pneus.


Profissionais de Educação Física que atuam como personal trainer particular têm acesso livre às academias de ginástica de São Luís para acompanhar seus alunos de acordo com a lei municipal 036/2017.

De acordo com o dispositivo, as academias não podem cobrar nenhuma taxa dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes. Os profissionais de Educação Física devem ser registrados no Conselho Regional de Educação Física e portar a cédula de identidade profissional.

O que diz a lei:

• A partir da publicação da lei, as academias não poderão cobrar taxas extras dos profissionais, que poderão orientar e coordenar as atividades de seus clientes.

• As academias passam a ser obrigadas a afixar em locais visíveis informativos informando que os usuários poderão ser acompanhados por um profissional de Educação Física particular, ou de sua livre escolha sem custo adicional.


MULTA:
• Os estabelecimentos que não cumprirem, estarão sujeitos a pagarem multa no valor R$ 2 mil por infração denunciada.

COMO DENUNCIAR:
(98) 3221-7778


SINPROEFMA

Sindicato dos Profissionais de Educação Física do Estado do Maranhão 


Autor da Lei:
Vereador Paulo Victor (PDT)

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