Lei Seca - Proibido Beber no Dia da Eleição
INÍCIO: 18h00 de Sábado - Dia 4 de outubro 2014
DURANTE: O dia todo de Domingo - Dia 05 de Outubro 2014
FINAL: 00h00 de Segunda - Dia 6 de outubro 2014
Onde: no Estado do Maranhão
(no resto Brasil os horários variam de acordo com o Estado)
O que diz a Lei Seca?
Proibida a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes, boates e congêneres, durante todo o período eleitoral, em todo o Maranhão.
Portaria nº 888/2014
Diário Oficial do Estado do Maranhão
Quem vai me fiscalizar?
Polícia Militar
Bombeiros
E se eu quiser beber nesse dia?
O não cumprimento da lei caracteriza crime de desobediência e você pode ser preso e pagar multa.
Vai preso? Mas ninguém pode ser preso durante as eleições!
O artigo 236 do Código Eleitoral brasileiro determina que no período de cinco dias anteriores à eleição até 48 horas após a votação, nenhum eleitor pode ser preso ou detido pela polícia no país, a não ser em três situações específicas:
1) prisão em flagrante (se vc tiver com o copo na mão)
2) prisão em função de sentença condenatória por crime inafiançável
3) desrespeito a salvo-conduto
A mesma regra, e as mesmas exceções, valem para os candidatos, só que no período de 15 dias antes da votação
A Multa é de quanto?
não encontrei essa informação :(
OBS.: TAMBÉM É PROIBIDO TIRAR FOTOS SELFIE DURANTE VOTAÇÃO - Lei Nº 9.504/1997, art. 91.
Informações Secretaria de Segurança Pública:
Av. dos Franceses Vila Palmeira
São Luís-MA CEP 65036-283
Telefone: (98) 3214-3779
Email: segurancapublica.ma@gmail.com
Onde Tem Lei Seca, Tem Kamaleao!
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