Porto São Luís - Cajueiro

Atualizado em 6/10/2016
   
  
  
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Terminal Portuário de São Luís - Cajueiro

Terminal Privado para Importação e Exportação
Localização: Vila Cajueiro - Marancanã - São Luís 
 


05/10/2016 - JUSTIÇA SUSPENDE OBRAS DE TERMINAL PORTUÁRIO NO CAJUEIRO
Nesta quarta-feira (05), o juiz Douglas de Melo Martins determinou a suspensão das obras de instalação do terminal portuário da WPR SÃO LUÍS GESTÃO DE PORTOS E TERMINAIS LTDA, bem como do processo de licenciamento ambiental do empreendimento. A decisão atendeu a pedido da Defensoria Pública veiculado na Ação Civil Pública nº 54319-71.2014.8.10.0001 movida contra a WPR e o Estado do Maranhão. Na decisão, o juiz considerou que a certidão de uso e ocupação do solo concedida em favor do empreendimento está suspensa por decisão do TJMA e que, portanto, o Estado do Maranhão não poderia dar continuidade ao licenciamento ambiental, já que a certidão é documento indispensável ao processo de licenciamento. Douglas Martins ressaltou, ainda, que se deve ter cautela quanto à continuidade das obras. “Destaque-se somente que, caso não seja suspenso o licenciamento, os danos ambientais causados serão de grande monta, porquanto se trata de empreendimento causador de significativo impacto ambiental.”, pontou o juiz. Sobre a necessidade de se prevenir danos ambientais, o magistrado destacou ser “primordial que, na tutela do ambiente, evite-se a ocorrência do dano. E, no caso dos autos, em que há dúvida sobre a viabilidade locacional do empreendimento, permitir-se que este se desenvolva é assumir um risco com grande potencial degradador, cuja postura vai de encontro ao princípio da prevenção.”


Descrição do Porto:

Complexo Portuário multiuso para movimentação de granéis sólidos, granéis líquidos e carga geral e contêineres com capacidade anual para movimentar 24,8 milhões de toneladas. Área de 2 milhões de metros quadrados, com acesso direto à BR-135 (que liga o Maranhão a Minas Gerais) e às ferrovias Carajás e Transnordestina. A capital maranhense foi escolhida pelas características geográficas privilegiadas. Está próxima aos mercados europeu, americano e asiático, via canal do Panamá. O Porto São Luís terá seis berços de atracação com calado natural de 18 metros. A capacidade de movimentação será distribuída da seguinte forma: 6 milhões de toneladas de grãos; 2,2 milhões de toneladas de fertilizantes; 1,5 milhão de toneladas de celulose e 2,4 milhões de metros cúbicos de litros de combustível.


Comunidade do Cajueiro:

A comunidade tradicional do Cajueiro fica na zona rural de São Luís.  Existe há quase um século, segundo o próprio Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado.  A área é habitada por cerca de 350 famílias divididas em quatro povoados. Sua situação fundiária, no entanto, só foi regularizada em 1998, quando o Iterma concedeu a cessão de domínio útil da área às famílias “para fins de implantação de um projeto de assentamento”.

 

Proprietários:
Empresa WPR de São Paulo
Walter Torre Júnior
Paulo Remy Gillet Neto 
Grupo WTorre

Investimento:
R$ 1 bilhão

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