Agora é Lei: É proibido fumar no Maranhão!
03/12/2014 - Aplicação de Multas em vigor!
Lei Antifumo: É proibido fumar em ambientes fechados de uso coletivo em todo Estado do Maranhão.
Onde NÃO pode fumar:
Boates, Bares, Retaurantes e Hotéis
Casas Noturnas, Buffets e Shoppings
Escolas, Faculdades e Universidades
A lei visa proteger a pessoa que não fuma da inalação da fumaça liberada pelo cigarro do fumante.
4,9 Milhões de pessoas morrem por ano por causa do Cigarro
Fiscalização:
Secretaria de Saúde do Maranhão
Vigilância Sanitária Estadual e Municipal
Ministério Público, PROCON e Polícia Militar
Estagiários do Centro de Ensino Médio e Profissionalizante do Maranhão (Cemp)
Instituto Florence
Multas e Punições:
Multa de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão para o Estabelecimento que descumprir.
Cassação da licença de funcionamento ou interdição
Telefone para Denunciar:
(98) 3212-4319
Vigilância Sanitária de São Luís
Autor da lei nº 9.010/09:
Deputado Estadual Marcos Caldas - PTdoB
Onde Tinha Cigarro, Tem Kamaleao!
|
